Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE INQUADRA

INQUADRA TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.824.221/0001-73, prestadora de serviços de locação de quadras esportivas, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de Serviço (“Prestadores”), por meio do aplicativo Inquadra (“Plataforma”).

1. Estes Termos referem-se às Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade do aplicativo “InQuadra” e descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso do aplicativo. Todas as informações coletadas dos Usuários (ora Contratantes e Prestadores) serão administradas de acordo com estes Termos. Ao navegar neste aplicativo e usar os serviços você declara que LEU, COMPREENDEU e CONCORDA com nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA

1. OBJETO

a) Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma consistem em permitir aos Contratantes a locação de quadras cadastrada pelos Prestadores, razão pela qual a Plataforma é mera intermediadora, limitando a responsabilidade dos serviços prestados.

b) InQuadra não intervém no contato entre Contratantes e Prestadores de Serviço, apenas viabiliza o contato direto entre os mesmos, por meio da divulgação das informações de reserva e contato de uma parte à outra.

c) Não há qualquer estabelecimento de valores de reservas dos Prestadores de Serviços por parte da Inquadra, de forma que a responsabilidade de prestar o serviço no horário contratado pelos Contratantes é de única e exclusiva responsabilidade do Prestador de Serviços.

2. CADASTRO

a) Para contratação e prestação de serviços, é necessário o cadastro de Prestadores de Serviços e Contratantes.

b) Para acessar e navegar pela Plataforma, não há a necessidade de cadastro de Usuário.

c) É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário, ficando permitido somente um cadastro por CPF.

d) InQuadra poderá excluir o cadastro de Usuário se notar a incidência de má conduta, ficando, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.

e) Após o cadastro do Prestador de Serviços, a Plataforma realizará uma curadoria sobre todos os dados informados e fica adstrita a aceitar ou não o pedido de cadastro.

f) InQuadra poderá coletar os dados informados no item 1 da Política de Privacidade do presente Termos.

g) Reserva-se o direito da Plataforma solicitar aos Usuários todos os dados e documentos que julgar pertinente, para o fim de conferir os dados informados, bem como de utilizar-se dos meios válidos e legais para identificá-los.

h) InQuadra não se responsabiliza pela informação de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

i) Havendo a exclusão de cadastros por tratar-se de má conduta do Usuário, este terá vedado o seu direito de realizar novo cadastro na Plataforma.

3. RESERVA

a) Uma vez que a Plataforma é mera intermediadora, esta não estabelece os valores de reserva das quadras dos Prestadores de Serviços, sendo o valor de livre escolha do Prestador.

b) InQuadra não se responsabiliza pela não prestação de serviços por quaisquer motivos, estes oriundos tanto dos Contratantes, quanto dos Prestadores de Serviços.

c) A responsabilidade de estar aberto e prestar o serviço no horário contratado é do Prestador de Serviços, conquanto a de cumprir o horário reservado é do Contratante.

d) O pagamento do sinal, valor este estipulado ou não pelo Prestador de Serviços, é requisito obrigatório para assegurar o horário desejado e não haverá estorno desse valor em caso de cancelamento, atraso ou não comparecimento pelo Contratante.

e) Os pagamentos poderão ser completados até uma hora antes do horário reservado. Caso o pagamento não for completado dentro do prazo, o valor do sinal será repassado ao Prestador de Serviço e os valores remanescentes serão estornados.

f) Os contratantes poderão alterar o horário agendado até 24 horas antes do início da reserva.

g) Após o pagamento completo da reserva, a Plataforma irá gerar um código de ativação que deve ser repassado ao Prestador de Serviços no horário agendado.

h) Para liberar os valores da reserva, faz-se necessário o Prestador de Serviços inserir o código de ativação informado ao Contratante no seu acesso.

4. PAGAMENTO

a) O repasse dos valores dos Prestadores de Serviços será feito no momento de validação do código, de maneira que: i) os pagamentos via pix serão debitados dentro de 24 horas; ii) os pagamentos via cartão de crédito serão debitados em 30 dias.

b) Os valores já debitados ficam vinculados à conta do Prestador de Serviço, podendo este solicitar a qualquer momento retirá-los.

c) InQuadra deverá repassar os saques solicitados em até 48 horas após a requisição.

d) Os Prestadores de Serviços ficam responsáveis pelo pagamento das taxas do meio de pagamento, que variam de acordo com o método de pagamento escolhido por cada Contratante (Taxas de crédito aplicáveis: 3,89% para transações realizadas com cartões Visa e Mastercard; 4,80% para transações com cartões Elo. Para transações via PIX, a taxa aplicável é de 0,98%.)

e) Mediante o requerimento por parte do Contratante, é de responsabilidade e obrigação do Prestador de Serviços fornecer a nota fiscal no valor total da reserva, inclusive das taxas oriundas de serviço da Plataforma.

f) InQuadra irá gerar uma nota fiscal referente a taxa de serviço, que será repassada ao Prestador de Serviços para fins de abate.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

a) Não havendo o pagamento integral dos valores até uma hora antes do horário da reserva ou havendo a solicitação do cancelamento por parte do Contratante, esta será cancelada e os valores já pagos, com exceção do sinal, serão estornados.

b) O Prestador de Serviços poderá a qualquer tempo e modo cancelar uma reserva e todos os valores serão estornados, inclusive o pagamento do sinal.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. InQuadra coleta os seguintes dados e informações pessoais de seus Usuários:

Nome completo;
E-mail;
Número de celular;
CPF;
Cartão de Crédito (quando informado);
Localização (quando informado).

3. Todas as informações e dados acima expostos são armazenados em servidores de alta segurança e serão armazenados pelo tempo que perdurar o cadastro do Usuário. Portanto, havendo a exclusão da conta do Usuário, automaticamente seus dados serão deletados.

4. As informações acima coletadas, inseridas pelos Usuários da plataforma, será utilizada para finalidade única e exclusiva de cadastro e controle de reservas.

5. Não há a obrigatoriedade de informação de dados bancários como Cartão de Crédito e Conta Bancária dos Contratantes, somente dos Prestadores de Serviços.

6. O Usuário declara ser verdadeiro todas as informações prestadas, sendo de sua responsabilidade a veracidade das mesmas, sob pena da Plataforma excluir o cadastro se notar que houve má conduta. No que tange aos dados informados pelos Prestadores de Serviços, a Plataforma conduzirá uma curadoria sobre todos os dados cadastrados, podendo ou não aceitar o pedido do cadastro.

7. Inquadra não se responsabiliza por prejuízo derivado da violação por parte de terceiros que utilizem de meios fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores utilizados, visto que todas as medidas cabíveis e necessárias serão utilizadas para manter a segurança e confidencialidade dos dados de seus Usuários.

8. Poderão ter acessos aos dados informados pelos Usuários:

Plataforma: dados do Contratante e do Prestador de Serviços;
Contratante: nome, endereço e telefone do Prestador de Serviços;
Prestador de Serviços: nome do contratante.

9. Inquadra não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes pelo compartilhamento de informações como login e senha do Usuário, visto que toma todas as cautelas pertinentes para a segurança dos dados informados.

10. InQuadra prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

11. Havendo efetiva violação ou mera suspeita dos dados pessoais dos Usuários, InQuadra se compromete a notificar os Usuários Afetados.

12. InQuadra poderá realizar mudanças ou alterações no presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo e modo, comprometendo-se a notificar seus Usuários por meio da Plataforma. O prazo para contestar as modificações do presente é de 5 (cinco) dias a partir da publicação das modificações, não havendo manifestação no prazo estipulado, considerar-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos.

13. InQuadra não endossa quaisquer sites ou aplicativos de terceiros, não sendo responsável pelos anúncios advindos das preferências dos Usuários.

14. InQuadra reversa-se ao direito de ceder, transferir e subcontratar seus direitos e obrigações sob este Acordo sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário de seus Usuários. Ademais, aqueles que não consideram-se Usuários, ou seja, são meros visitantes da Plataforma, não terão o direito de fazer cumprir qualquer disposição nela contida.

15. Nos termos do Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18, o Usuário, a seu tempo e modo, poderá requerer:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da referida lei.

Você poderá solicitar informações, alterações, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por meio do e-mail contato@inquadra.com.br. Nós nos comprometemos em realizar os melhores esforços para atender os pedidos concernentes à Legislação de Proteção de Danos bem como de melhorias do presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.